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23 de Outubro de 2019

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho, Advogado
Publicado por Rafael Rocha Filho
há 6 meses

É isso mesmo! Na história recente do nosso país, nunca foi tão fácil para que o advogado, entre outras profissionais, possa solicitar o seu porte de armas.

É que o presidente Jair Messias Bolsonaro editou o DECRETO Nº 9.785, DE 7 DE MAIO DE 2019, que foi publicado hoje, dia 08.05.2019, no Diário Oficial da União, regulamentando a famosa Lei nº 10.826/2003, que é a lei que regula a posse e porte de armas.

Primeiramente, cabe uma singela diferenciação entre POSSE e PORTE de armas.

A posse é a possibilidade de que alguém tenha o armamento dentro de sua casa, empresa, propriedade privada, no geral. Isso já tinha sido facilitado pelo presidente, em janeiro de 2019, conforme pode ser analisado com mais detalhes nesse artigo: https://rbispo77.jusbrasil.com.br/artigos/663803729/o-que-mudou-comanova-posse-de-arma-de-fogo

O porte, por outro lado, é a possibilidade de usar do equipamento letal em vias públicas, portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.

Assim, entendida essa diferenciação importante, é preciso saber: Qual a importância desse novo decreto?

O decreto 9.785/2019 comprometeu a larga discricionariedade que a Polícia Federal tinha em decidir sobre a efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

É que o art. 10, § 1º, I, da Lei nº 10.826/2003, atribuía a possibilidade da autorização do porte apenas se demonstrada a EFETIVA NECESSIDADE ou RISCO/AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA, observe:

Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
§ 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente:
I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;

Fora as outras exigências necessárias.

Ocorre que, como cabia à Polícia Federal decidir sobre esses termos nada claros, a medida mais recorrente era indeferir, de plano, o pedido, sob o argumento de que não havia a efetiva necessidade ou risco/ameaça à integridade física.

O decreto, então, em seu art. 20, § 3º, h, tirou essa subjetividade e poder decisório exacerbado da PF, considerando que, pelo simples fato do cidadão ser advogado, já está cumprido o requisito do art. 10, § 1º, I, da Lei nº 10.826/2003. Portanto, por esse motivo específico, o porte não poderá mais ser negado, já que há a presunção de efetiva necessidade e risco/ameaça à integridade física, no exercício desta profissão, analise:

Art. 20. O porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, por meio da apresentação do documento de identificação do portador:
(...)
§ 3º Considera-se cumprido o requisito previsto no inciso Ido § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003, quando o requerente for:
(...)
h) que exerça a profissão de advogado; e

Então, para conseguir o meu porte basta ser advogado?

Não! Todas as demais exigências do art. , da Lei nº 10.826/2003, ainda são exigíveis, como:

Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

O que houve foi a extirpação da discricionariedade da Polícia Federal em determinar se havia ou não a EFETIVA NECESSIDADE ou RISCO/AMEAÇA À INTEGRIDADE, eliminando uma indevida ingerência deste brilhante órgão da Segurança Pública.

Existe mais profissões que também foram beneficiadas com esse decreto?

Sim, além dos advogados, os seguintes profissionais também foram agraciados com a medida:

  1. instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
  2. colecionador ou caçador com Certicado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
  3. agente público, inclusive inativo:
  4. da área de segurança pública;
  5. da Agência Brasileira de Inteligência;
  6. da administração penitenciária;
  7. do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação de que trata o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; e
  8. que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
  9. dos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
  10. detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
  11. que exerça a profissão de oficial de justiça;
  12. proprietário de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro; ou
  13. dirigente de clubes de tiro;
  14. residente em área rural;
  15. profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
  16. conselheiro tutelar;
  17. agente de trânsito;
  18. motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas; e
  19. funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Para contentamento de muitos e, também, infelicidade de vários, está decretado!

398 Comentários

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Bolsonaro já fez mais pela advocacia do que a oab em toda a sua história.

Quero só ver os advogados desarmamentistas dos outros artigos aqui defendendo o porte do advogado.

Deus verá essa hipocrisia. continuar lendo

Não sei a vantagem disso para a advocacia, não acrescenta nada, só coloca mais uma possibilidade de termos um boçal a mais com arma na cintura. Mas esperar o que de um governo inimigo da educação e amigo da Taurus. Tem gente que nunca soube nem atirar com estilingue achando que vai sapecar geral na bandidagem, mal sabem que são massa de manobra, presa fácil de bandido. continuar lendo

Bruno Schettini meça suas palavras ao generalizar, se você não teve estilingue na sua infância não é culpa da classe, respeite e guarde para você seus comentários desnecessários, provavelmente sequer é advogado, acertei? continuar lendo

Alguém que toma o colega de classe como boçal por desejar se defender certamente não verá nada de positivo na medida.

No mais, um comentário cheio de argumentos requentados, já esmagados milhares de vezes.

Não sei quem pode ser amigo da taurus quando essa mesma pessoa joga o seu monopólio na lata do lixo.

É muita incoerência meu deus... continuar lendo

você é advogado? continuar lendo

Endosso... A OAB está omissa, e nunca fez nada a respeito pelo advogado. continuar lendo

Texano, AGORa eu quero ver os comunistas de iphone, esses 'adevogados' de vagabundos (em porta de cadeia) reclamarem do presidente, dizendo que isso vai 'aumentar a violência'...hahaha.

Essa eu quero ver!

Ou, pior, APOIá-LO no dicurso que o Porte é o direito à legitima defesa do cidadão de bem!

Não têm pra onde correr, qualquer que seja o discurso deles será hipocrisia: Indo contra o que defendiam antes (porte para advogados), OU fazendo coro com o discurso daquele que chamavam de fascista! Hahaha...Agora quero ver! continuar lendo

Senhores colegas de profissão, fico feliz de ver que depois de muito anos, teremos o direito de ter o nosso porte de arma.
Frankli Silva estou de acordo com seu comentário. continuar lendo

Quando liberar a manada que não prestou exame de Ordem e esta começar a advogar as armas serão muitos úteis. Com o consequente aviltamento de honorários pela relação oferta x demanda, vai ter advogado literalmente se matando para sobreviver. continuar lendo

LIberar porte é dar vantagem à advocacia? A profissão se resume a andar armado? É cada uma aqui... continuar lendo

Concordo com você colega. Taí uma pauta que NUNCA foi defendida pela OAB. Já houve 2-3 projetos de lei para tornar o porte para os advogados um direito, e acredite? Nunca foram pra frente! continuar lendo

Não @rogeriopaiva, em nenhum momento isso foi dito. O que aconteceu na prática é que o presidente reconheceu a advocacia como uma atividade de risco e justamente por isso merece ter o direito à defesa salvaguardado.

Agora, como num passe de mágica, os mesmos que advogam pelo desarmamento querem a extinção da lista de profissões consideradas de risco. É o mais espúrio malabarismo dos derrotados nas urnas querendo, a qualquer custo, elidir os direitos alheios, à força, praticamente.

A própria oab se mostrou a favor do porte para os advogados e contrária ao porte dos demais cidadãos, tidos por ela como inferiores aos advogados, mas, como politiqueira que é, dava uma declaração aqui, outra acolá, mas nunca levantou um dedo para lutar por esse direito. Bolsonaro foi lá e fez.

Eu mesmo sempre disse aqui que sou contra a categorização do porte, e continuo sendo. O direito à defesa deve ser de todos os que se mostrem aptos nos requisitos exigidos, sem qualquer diferenciação legal. continuar lendo

Caro Bruno Sachetini, entendo seu comentario, em partes, discutindo melhor talvez concorde com ele, mas o risco maior que vejo aqui é o de ser mal interpretado. Vi um comentário pedindo para que você não generalizasse. Pois bem, na época que estudei interpretação de texto no primário, "tem gente" e "mais um" eram elementos de distinção e não de generalização, entretanto, percebi que alguns interpretaram seu comentário como uma generalização.

Muito bem. Agora quanto ao mérito da questão, eu, como individuo defendo a bandeira das liberdades e que o direito de defender a vida há de ser sempre fundamental. Num estado onde essa missão é atribuída ao próprio estado, que não por acaso está falido, sobretudo naquilo que diz respeito à segurança pública, permitir que o indivíduo defenda a própria vida é indispensável. Obviamente que é uma clara manifestação de incompetência do estado de cumprir com seu dever constitucional de preservar a vida (art 225, parágrafo 1º da constituição se não me trai a memória agora) e a considerar que é mais fácil ou menos difícil terceirizar essa missão ao próprio cidadão, maior interessado e detentor do direito fundamental à vida do que assegurar que o estado cumpra seu papel, eu defendo sim a posse e o porte de armas. Não me parece necessário discutir que tudo precisa ser feito de forma ordeira, bem regulamentada, etc., mas em última análise o direto a vida, o direito de preservar sua própria vida quando o estado falha, não pode ser reduzido, diminuido ou limitado de forma alguma, _au contraire_, deve-se lançar mão de todos os meios que sem afetar outros direitos, auxiliem na garantia desse direito, que é o mais fundamental de todos, o da vida. E se portar arma é um deles, defendo então o porte dela. Se um dia o estado for capaz de me assegurar isso, de proteger minha vida ou a daqueles que de mim dependem, a qualquer momento e em qualquer lugar, reservo-me o direito de então mudar de opinião. Até lá, sigo o rumo de ideias que tracei acima.
Um abraço. continuar lendo

Rogério Paiva foi perfeito.
Estou aguardando alguém explicar a imprescindibilidade do porte de armas pra exercício da profissão. continuar lendo

Es estudos revelam que a promulgação do Estatuto do Desarmamento amenizou a escalada do número de homicídios na última década.

Nos primeiros 23 anos da série histórica (ou seja, desde os anos 80), a taxa média de crescimento dos assassinatos era de 8,1% ao ano. A partir de 2004 — quando a lei entrou em vigor — até 2014 (até a data do estudo), a taxa de mortes por armas de fogo caiu para 2,2% ao ano, de acordo com o estudo.

A estimativa é de que cerca de 133 mil vidas foram poupadas graças às medidas mais rígidas propostas pelo Estatuto do Desarmamento.

Que voltarão a crescer, após a amenização das regras de armamento.

fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/o-mapa-dos-assassinatos-no-brasil-nos-ultimos-30-anos/ continuar lendo

"Fez... nossa, demais". Isso porque a PL 2426/07 não passou. Imagina o que teria feito se tivesse passado, né, colega?

rs... continuar lendo

Não entendi a relação das coisas, @henriquehenriques. A despeito do que falam, os critérios continuarão a ser exigidos para a concessão da posse e do porte mesmo para as profissões consideradas de risco.

Ainda que esse pl tivesse passado, e felizmente não passou, os critérios continuariam. Nunca se cogitou uma liberação tipo a americana, mas tão somente a devolução daquilo que nos foi tirado com as tramoias petistas no congresso desde 2003. continuar lendo

Pode esperar sentada @cersmagis, isso não foi dito em lugar nenhum, nem aqui, nem no decreto, nem por Bolsonaro, nem por ninguém.

Uma breve leitura do decreto bastaria para tomar conhecimento do que estamos debatendo aqui. continuar lendo

Independente dos argumentos em geral contra ou a favor do porte de armas, para determinadas profissões, é compreensível que estes profissionais possam tê-la, @williamasilva.

Acredito que para advogados é plausível, especialmente para os criminalistas. No entanto o Presidente pouco fez pela ou para a advocacia, que se dependesse dele seria mais sucateada ainda.

Falando em sucateada, muito me espanta que os acessores, escolhidos especialmente pelo presidente, deixassem passar tal lambança legislativa no presente decreto.
Como mencionei em OUTRA RESPOSTA, Colegas advogados argumentarão, possivelmente, que é uma questão de hermeneutica.
Porém, a redação mal feita pelo artigo acaba restringindo quais advogados poderão adquirir o porte de arma de fogo.

O Art. 20 define o porte, onde, sua extensão e como é válido. O § 3º dispõe como e quais são os requisitos que deverão ser cumpridos. E o inciso III, alínea h RESTRINGE que tipo de pessoa pode portar arma de fogo.

III - agente público, inclusive inativo:
h) que exerça a profissão de advogado;

Ou seja, para que o advogado possa portar arma de fogo ele deve ter sido agente público. E como advocacia administrativa é vedada pelo Estatuto da OAB, então ele deve ser um agente público inativo, que agora exerce a advocacia.

Ainda, tenho visto que alguns colegas estão argumentando que serve para os agentes públicos que exerçam atividades de advocacia como: procuradores; promotores, e; defensores públicos. Faz sentido.

Mas caso o intuito do decreto tenha sido em liberar o porte para o advogado, falhou miseravelmente. Falta clareza na redação. O que não é surpresa, em face da capacidade técnica de quem o sancionou. continuar lendo

O porte de arma continuará com as exigências de habilidades e psicológicas previstas.

O que mudou com o decreto é que o delegado federal terá de deferir o porte nas hipóteses em que o cidadão se enquadrar objetivamente.

Na prática acaba com a "discricionariedade" abusiva dos delegados.

Quem não entendeu isso, ou não sabe ler ou é militante canhoto. E nesses casos, analfabetismo e religião não se discute. continuar lendo

Porte de armas apenas para advogados públicos! Leiam a lei:

III - agente público, inclusive inativo:

a) da área de segurança pública;

b) da Agência Brasileira de Inteligência;

c) da administração penitenciária;

d) do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação de que trata o inciso VI docaputdo art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; e

e) que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;

f) dos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

g) detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;

h) que exerça a profissão de advogado; e

i) que exerça a profissão de oficial de justiça; continuar lendo

Ao meu ver foi um equívoco mesmo, @henriquehenriques. Tentou agradar a gregos e troianos e acabou errando no texto.

O que acho muito errado. Ele tem que fazer o que foi eleito para fazer, e não para agradar quem quer destruí-lo a todo custo. continuar lendo

Pela sua imagem do perfil se mostra sem familiaridade com um FAL.
Não se "apoia a coronha no sovaco".
E nem se deixa o dedo no gatilho em posição de descanso. continuar lendo

Nobres colegas, não entendo este radicalismo oposicionista de alguns em relação a flexibilização da posse e do porte de arma concedido pelo atual governo. O Estatuto do desarmamento só foi criado para privar o cidadão de bem do uso e do porte de arma, o bandido marginal continuou armado matando as pessoas de bem, seus concorrentes e desafetos, não houve nenhuma queda nos índices de homicídio com arma de fogo e do crime de roubo com arma de fogo. Agora que o atual governo esta equilibrando o jogo, aparecem os defensores dos direitos dos manos criticando com argumentos totalmente sofistas. Talvez estejam preocupados com os manos do MST que vão correr grandes riscos ao invadirem as propriedades rurais.

Não podemos olvidar, andar armado não é a solução dos problemas, poderá causar mais problemas, dependendo do caso concreto. Por outro lado, as vezes é melhor tê-la quando precisar do que não tê-la, mas é preciso saber usá-la para não cometer erros que poderão ser de proporções catastróficas. Na verdade quem nos protege é Deus, contudo, não podemos ficar a mercê dos incompreendidos marginais. Se o governo pretérito não conseguiu desarmar os bandidos, justo será dar o direito ao porte de arma não só ao advogado, deve se estender ao cidadão de bem.

Na Inglaterra, país de primeiro mundo e de leis severas em face do porte de arma de fogo, o ministério do interior britânico registrou uma alta preocupante com a elevação dos crimes com facas na Inglaterra e no País de Gales, onde no ano de 2017 foram registradas 22 mil ocorrências de tentativas de homicídios e homicídios com faca. Portanto, digo a vocês, armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas, utilizando de vários meios, seja com pedras, facas, venenos etc...É a natureza humana que deve ser contida com a civilidade, respeito as regras e amor ao próximo, atributos que não eram prioridade do governo pretérito.

A flexibilização para a posse e o porte de arma de fogo, pouca irá contribuir com este número já alarmante de violência no Brasil. O grande problema do Brasil foi a instauração da política de mitigar os valores morais e familiares, a flexibilização do consumo de drogasse por fim, a mitigação dos valores cristãos tudo fruto de uma política neo liberalista/anarquista do governo pretérito que despreza a disciplina, valores morais e o respeito ao próximo. Portanto, conclui-se, não há mais espaço no Brasil para demagogia e para o sofismo barato de alguns. continuar lendo

Quanta inutilidade essa discussão. Quer ter arma? Que tenha? Agora é bom que se defina para qual propósito, visto que muitos são extremamente despreparados. Testes psicológicos, idoneidade entre outros logo aqui nesse Brasil repleto de torpezas podem ser facilmente burlados. Nem perco meu tempo com esse Texano. continuar lendo

Tira Deus dessa história . Ele, certamente, não está com você. Continue fazendo e dizendo o que pensa ,é seu direito,
Ele não tem nada com isso. continuar lendo

@adpachec Essa foi uma foto descontraída que tiraram quando eu ainda estava no exército, não é uma foto empunhando o fuzil em posição de tiro, eu estou olhando para o lado e rindo na foto.

E não, não há dedo nenhum em gatilho, o que tu vislumbra na minha mão direita é a minha falange distal que aparece na foto. Não é crível que alguém em uma foto empunhando dois fuzis consegue deixar o dedo fora do gatilho em uma das mãos mas na outra não, sobretudo no meio militar, onde tudo relacionado à segurança é ensinado exaustivamente.

Essa foto é de 2008, época em que as câmeras não tinham tanta qualidade quanto hoje. Na foto original, grande, é perfeitamente possível ver o que eu digo. continuar lendo

Facilitando o porte de arma para algumas classes apenas; no caso de advogados, como agentes públicos...

DECRETO 9785 DE 7 DE MAIO DE 2019
......................
Art. 20. O porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, por meio da apresentação do documento de identificação do portador.
.......................
§ 3º Considera-se cumprido o requisito previsto no inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003, quando o requerente for:
.......................
III - agente público, inclusive inativo:
..................
h) que exerça a profissão de advogado; e
............ continuar lendo

Concordo com o colega!!! Sempre foi um direito nosso, agora sacramentado! continuar lendo

Vão morrer como moscas com a arma na mão. continuar lendo

É inacreditável que alguém que tem uma profissão que antes de tudo deve defender a vida, portar um instrumento que se destina a matar. A categoria, que já não goza de nenhum prestígio na sociedade, só sai perdendo. A sociedade, mais ainda. continuar lendo

Não se destina a matar, mas sim a defender.

A legítima defesa é um direito garantido a todos, o porte de arma, dado de forma correta, mediante todos os exames e comprovações necessárias, somente garante esse direito. continuar lendo

Atirar nos membros inferiores, mata? Atirar nos pneus de um veículo, mata o pneu e/ou o veículo? Dar um tiro de advertência mata o ar?
Quem não quer ter armas, não compre, não se habilite, não faça curso de capacitação, não preencha todos os requisitos, viva sua vida da forma como quiser mas sem elidir direito alheio. continuar lendo

Perfeito, Luiz.

Se fosse para simplesmente defender a integridade corporal, o governo poderia facilitar a aquisição de colete a prova de balas, a blindagem de carros, ofendículos... Aliás, todos que defendem que deveria ter a posse ou o porte de arma, para não cair em hipocrisia, deveriam ter andado com colete a prova de balas.

Se os bandidos invadem e roubam as armas do exército, que dirá a casa de cidadãos que agora terá uma falsa ideia de segurança porque possui uma arma escondida em algum lugar da casa? Essas armas, na melhor das hipóteses, só vão ser usadas para matar ladão de galinhas.

Acredito que a explicação para essa tara por uma pistola, passa também por Freud. continuar lendo

Quem mata são as mãos. As armas, assim como facas, garrotes, etc são instrumentos.

A profissão tem de defender a vida de gente honesta. continuar lendo

Aulas primárias do curso de Direito. Legítima defesa. continuar lendo

Não é enfiado goela abaixo. É discricionário continuar lendo

Cidadão de bem não infringe Lei.... não importa se é advogado ou qualquer outra pessoa. O instrumento só sera utilizado para defender outra vida. Direito esse de igual patamar. Pensar que todo mundo se tornará criminoso por portar arma é pensamento e ideais de pessoas que afundam nosso país uma vez que sequer acredita em si mesmo. Cidadão nâo sai atirando, nâo mata, não rouba, não pensa negativo mas sim acredita na melhora! continuar lendo

Quando vejo um "advogado" falando que arma é "para se defender", eu vou logo atrás do lattes do sujeito para ver onde formou-se e qual foi seu orientador, para eu nunca, nem de graça, passar em frente a precária instituição de ensino que a pessoa passou, é o cúmulo da ignorância, sendo bem gentil. continuar lendo

A pessoa da área de Direito e não sabe o que é legítima defesa, meu Deus do céu. Até eu que sou apenas um concurseiro sei as situações em que uma arma pode ser empregada para ataque ou defesa.

Deixando claro que nunca se tratou de segurança pública, apenas o direito, que apenas no decreto, se restringiu a alguns profissionais e algumas pessoas, como donos de terras, a ter o porte de arma. continuar lendo

Me perdoe, mas na minha humilde opinião, é bem claro que somente agentes publicos que exercem função de advogados: Procuradores e defensores públicos. Somente eles são agraciados com o decreto. continuar lendo

Está perdoado, Vagner. continuar lendo

Permita -me corrigir. Um servidor de qualquer autarquia pública que tenha a permissão de advogar também está agraciado pelo referido normativo. continuar lendo

Advogados vão e voltam de presídios e delegacias de polícia a qualquer hora do dia (ou da noite). Advogados muitas vezes são chamados para reuniões que na verdade são ciladas. Advogados meu caro e não somente os Advogados que exercem cargo ou função pública remunerada pelo erário, uma vez que o ofício pode até ser privado, mas o múnus é público.
Em tempo, sou Militar da Reserva Remunerada das Forças Armadas e Advogado.
Tenho uma 9 X 19 mm e porte válido em todo o território nacional e sei bem que boa parte dos Advogados necessitam sim de andar armados. continuar lendo

Eu muito importante este decreto pois a segurança pública não consegue proteger o cidadão.
Acho que atendidas todas as exigências, qualquer cidadão pode portar uma arma legal. continuar lendo

discordo sobre como combate a criminalidade, sou contra qualquer um andar armado, se implantar uma lei dando 10 anos de prisão para quem tivesse um revolver, e 30 anos para quem tiver um fuzil, e construindo mais prisões, acabava com os assassinatos porque bandido armado estaria preso, crimes só de furtos dos desavisados ou tomando com arma branca, que e mais fácil da policia prender. continuar lendo

Se o Estado, com toda a logística, não tem condições de dar aos seus habitantes, imagine vc que não recebeu nenhum preparo para utilizar armas de fogo. Isto aki vai virar um abatedouro de seres humanos. Lamentável que tem muita gente aplaudindo tal decreto. continuar lendo

@idagmanneves É justamente pelo Estado não conseguir me proteger que eu tenho que ter esse direito, ou devo ficar refém da ineficácia do Estado que tu mesmo afirma que é deficitário em prover segurança?

"não tem preparo"

Óbvio, antes não se podia ter arma, para que iriam gastar em cursos e aperfeiçoamento? Agora pode. E outra, o critério do curso de tiro continua valendo, ninguém vai distribuir arma a esmo por aí.

Se não quiser, não tenha, é simples. O governo não irá obrigar ninguém a ter uma arma.

"isto aki (sic) vai virar um abatedouro de seres humanos"

Já somos um abatedouro de seres humanos. O PT, na vigência do mensalão, aprovou o estatuto do desarmamento, rechaçado nas urnas, e desde então os homicídios passaram de 40 mil para 70 mil, com mais de 70% deles sendo cometidos por armas de fogo na vigência da proibição.

Que eficaz essa legislação, não é mesmo? Enquanto antes não se poderia ter nem um anêmico 380 para defesa própria, a bandidagem desfila de 762 na rua e recebe a polícia a tiros e .30 e .50 nas favelas.

Vi que o jovem é do nordeste, região campeã em arrecadação de armas nas campanhas do desarmamento promovidas pelo partido expulso do poder em virtude da corrupção, devo refrescar a tua memória de que a despeito do nordeste ter sido o campeão em arrecadar armas legais, também foi o campeão em aumento dos homicídios durante a vigência da proibição. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o aumento chegou a 292%!

Também deve ser puro acaso que os homicídios começaram a cair em 2019 assim que a polícia começou a abater bandidos armados em confronto.

Posso parar por aqui ou quer mais uns fatos?

Ninguém aqui é débil para comprar esse argumento de futurologia. Nem tudo que se lê nos livros de faculdade e se ouve de professores marxistas é verídico. No futuro saberás do que estou falando. continuar lendo

@maltta

Não é armar indiscriminadamente pessoas. Deus do céu, pare de repetir essa mentira descarada. Há critérios a serem preenchidos, não é ir na padaria e comprar uma metralhadora, como dizem por aí. continuar lendo