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16 de Agosto de 2022

No contrato de compra e venda de imóvel pode haver correção monetária mensal?

Rafael Rocha Filho, Advogado
Publicado por Rafael Rocha Filho
há 2 anos

Nos contratos para aquisição de imóveis, especialmente quando a compra é realizada junto a uma incorporadora, imobiliária ou construtora, mediante financiamento realizado por essas empresas, surgem inúmeras dúvidas sobre as taxas cobradas.

Será que as empresas do ramo imobiliário podem cobrar determinados valores, estipularem certas cláusulas, multas, juros, correção monetária? qual índice seria o correto?

Esses são alguns dos questionamentos que mais vejo surgirem nas cabeças dos consumidores. E há razão para isso ocorrer. Nem sempre essas previsões são claras ou o comprador está acostumado a lidar com esse tipo de contrato.

Por isso, caso você pretenda adquirir um imóvel, não dispense o auxílio de um advogado especialista no assunto para lhe assessorar. A análise preventiva do contrato pode evitar muita dor de cabeça e prejuízos.

Várias dessas dúvidas você poderá sanar lendo esses outros textos de minha autoria:

7 perigos em um contrato de compra e venda de imóvel;

Meu imóvel foi financiado junto à construtora e as prestações só aumentam a cada mês;

É possível conseguir liminar para reduzir valor de prestação de imóvel financiado junto à construtora;

3 formas abusivas de cobrar juros que encarecem as parcelas do seu imóvel

Nesse artigo, irei tratar especificamente sobre a correção monetária mensal em contratos imobiliários e vamos às explicações.

Correção monetária: mensal ou anual?

Existe liberdade para as empresas realizem a correção monetária dos valores dos contratos imobiliários, podendo escolher o índice que mais lhe agrada e a periodicidade de aplicação dessa atualização, incluindo isso no contrato de forma clara.

No geral, as empresas adotam o INCC enquanto durarem as obras de construção do imóvel, caso se trate de incorporação imobiliária (imóvel na planta), e o IGP-M quando houver a entrega das chaves.

Em se tratando de contrato de comercialização de lotes, a praxe é a aplicação do IGP-M desde o início do contrato, por não haver obra a ser entregue, geralmente.

A grande dúvida surge em relação a aplicação dessa correção monetária. Ela pode ocorrer todo mês ou apenas uma vez ao ano?

E a resposta vai depender do prazo de duração do contrato. É que se o contrato tiver uma quantia determinada de parcelas, a correção monetária poderá ser mensal; entretanto, sendo o prazo outro, apenas será possível a correção em periodicidade anual.

Vamos aos prazos.

Contrato com prazo de duração MAIOR que 36 meses

Nos contratos com prazos maiores do que 36 meses, é permitida a correção monetária mensal, é o que diz o art. 46, da Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004:

Art. 46. Nos contratos de comercialização de imóveis, de financiamento imobiliário em geral e nos de arrendamento mercantil de imóveis, bem como nos títulos e valores mobiliários por eles originados, com prazo mínimo de trinta e seis meses, é admitida estipulação de cláusula de reajuste, com periodicidade mensal, por índices de preços setoriais ou gerais ou pelo índice de remuneração básica dos depósitos de poupança.

Assim, sendo o seu contrato maior ou igual a esse prazo, a empresa poderá aplicar o reajuste da correção monetária mensalmente.

Contrato com prazo de duração MENOR que 36 meses

Em interpretação do mesmo artigo acima, caso o contrato seja menor que trinta e seis meses, a empresa não poderá cobrar a correção monetária todo mês. Ela apenas poderá aplicar a correção uma única vez a cada ano.

Caso o seu contrato tenha menos que 36 meses e a empresa cobre essa correção em todos os meses, você poderá pedir, extrajudicialmente ou através de uma ação, que ela abata os valores cobrados ou lhe devolva a quantia paga indevidamente.

Veja também:

Se puder, me segue aqui no Jus pra acompanhar meus próximos artigos e recomende a leitura clicando no 👍🏻 lá em cima.

Gostou desse texto? Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre a aplicação da correção monetária mensal ou anual nos contratos imobiliários.

Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis.

Site: www.rochadvogados.com.br

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Excelente artigo, vale acrescentar que na realidade durante a fase de construção do imóvel, todas as incorporadoras e vendedoras utilizam o CUB como índice do correção, que reflete a variação dos preços dos materiais da construção civil, vale dizer que o CUB só é devido pelo tempo de construção, e deve ser substituído a partir da emissão do habite-se pelo INCC, ou pelo IPCA - este sim reflete o melhor preço para o consumidor. Vale destacar que se a obra atrasar por cumpra da construtora, o índice também deve ser modificado, pois, a promessa de entrega em certa data também deve ser levada em conta, ou seja, o CUB só pode ser usado até a data da promessa de entrega. Todos os processos que pedem revisão em cima dessa tese são bem sucedidos. continuar lendo