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17 de Outubro de 2021

Crefisa S/A terá de diminuir taxa de juros de contratos de empréstimos feitos com pensionista

Rafael Rocha Filho, Advogado
Publicado por Rafael Rocha Filho
há 26 dias

Uma idosa, pensionista, que realizou dois contratos de empréstimo com a Crefisa S/A, obteve sentença favorável para revisar a taxa de juros praticada pela instituição financeira, diminuindo de 22% ao mês para pouco mais de 6%.

Nos anos de 2018 e 2019, a autora da ação realizou dois contratos de empréstimos pessoal com a Crefisa S/A, obtendo, no primeiro contrato, um crédito de R$ 4.385,85, com juros de 20,5% a.m. e 837,23% a.a., mediante o pagamento de R$ 8.011,50, a serem pagos em seis parcelas de R$1.335,25.

No segundo contrato, houve a disponibilização de crédito no valor de R$ 5.871,87 (cinco mil e oitocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), com juros de 22,00% a.m. e 987,22% a.a., mediante o pagamento de R$10.691,04, a serem pagos em seis parcelas de R$1.781,84.

Ao longo dos anos, entretanto, a instituição financeira descontou muito mais do que os valores das parcelas combinadas, onde já existia a incidência de juros abusivos, tendo subtraído da conta da cliente o total de R$ 56.236,24.

Na sentença, o magistrado considerou como abusiva a taxa de juros prevista, reduzindo-a para de 22,00% a.m. e 987,22% a.a para 6,74% ao mês e 118,72% ao ano, no primeiro contrato; e de 20,5% a.m. e 837,23% a.a. para 6,80% ao mês e 120,12% ao ano, no segundo contrato e ainda assinalou que:

Analisando as taxas aplicadas, nos contratos firmados entre as partes, com as taxas médias de mercado da época dos pactos, nota-se que estas são muito menores que as pactuadas. Logo, é de fácil percepção a abusividade e excessiva onerosidade das taxas praticadas, que chegam a ser oito vezes superiores que as taxas médias de mercado, o que, sem dúvida, impõe a intervenção judicial para a revisão e adequação com vistas ao equilíbrio contratual.

Com a redução da taxa de juros, explica o advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, que atuou pela cliente pensionista, haverá a restituição de valores cobrados a maior, inclusive aqueles que extrapolaram e muito do total que havia sido combinado como pagamento das parcelas.

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Gostou dessa notícia? Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa sentença que determinou a redução da taxa de juros dos contratos de empréstimos realizados com a Crefisa S/A.

Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis.

Site: www.rochadvogados.com.br

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4 Comentários

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Bom dia Dr. Rafael, meu nome é Valerim Braz Fernandes, sou advogado, tenho escritório em Criciúma/SC., procuro parceria no que tange a matéria de revisão de contrato de financiamento de imóveis, que foram contratadas com indexador da "tabela price", em nossa cidade temos 04 construtora de grande porte que usam o indexador da "Tabela Price". Assim, procura uma parceria para revisar esses contratos, onde tem um volume considerável. continuar lendo

Bom dia!

Envie um e-mail para: rafaelfilho@rochadvogados.com.br, por gentileza. continuar lendo

Sempre digo que grande parte da culpa pelo endividamento de aposentados e pensionistas são as financeiras que se aproveitam da ingenuidade dos idosos para oferecerem "vantagens" na hora de contrair empréstimos.
Outro fator que contribui para o endividamento é o fato de aposentados e pensionistas contraírem empréstimos em várias instituições financeiras.
A rigor deveria existir um sistema que impedisse que, pagando um empréstimo, ficasse impedido de contrair outro enquanto não quitar o anterior mas, como as financeiras sabem que empréstimo consignado não há calote, partem em busca de suas presas.
Tenho observado também que há um grande número de aposentados e pensionistas que contraem empréstimos para ajudar filhos e filhas desempregados para salvarem suas dívidas. continuar lendo

A pessoa pega o empréstimo e depois questiona o juros? A pessoa concorda com um valor e depois um juiz obriga a reduzir?? O sinal é claro: aumentem os juros, nunca se sabe quando um juiz irá mudar o valor acordado.

Sei que a intenção é boa, mas as consequências não ligam para intenções. continuar lendo