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21 de Setembro de 2019

Proprietário de página humorística em rede social deve pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem

Rafael Rocha Filho, Advogado
Publicado por Rafael Rocha Filho
há 2 meses

O juiz da 2ª Vara da comarca de Cristalina, Thiago Inácio de Oliveira, condenou o proprietário da página humorística “Te Sento a Vara” a indenizar em R$ 100 mil um idoso por uso indevido de imagem. O conteúdo, difundido para mais de 6 milhões de seguidores no Instagram, dispunha da foto do rosto do autor com frases depreciativas. A página chegou, também, a comercializar produtos com essas reproduções.

Para o magistrado, houve ofensa à honra do requerente. “Revela-se inquestionável que um idoso prestes a completar 92 anos de idade, nascido nos idos de 1927 no interior de Goiás, sertanejo, que guarda consigo tradições e costumes divorciados da desvairada era da internet mal usada, abala-se psicologicamente ao deparar-se com sua imagem vinculada a situações extremamente vexatórias, sem contar que difundida mundo afora”, destacou.

Além do Instagram, onde há a maior concentração de seguidores, o perfil também está presente no Facebook e no Twitter e teve conteúdo sujeito a compartilhamentos. “Em simples pesquisa na plataforma de busca 'google.com', ao digitar o grosseiro e despudorado termo 'sentoavara' ou 'sento a vara', rapidamente o primeiro link remete à imagem do idoso”, observou o juiz.

Na página em questão, várias frases depreciativas eram ligadas ao retrato de João, como “Vendo meu juízo... Novinho na caixa, nunca usado” e “Te sento a vara moleque baitola” e “Tudo que eu quero comer … Ou é caro, ou engorda, ou visualiza e não responde”. “As frases, inseridas sobre a séria e respeitável imagem do requerente, visualizada por milhares de pessoas, ultrapassa, e muito, as raias do mero aborrecimento”, afirmou o juiz.

O autor da ação, João Nunes Franco, soube que seu retrato, tirado décadas atrás, estava sendo utilizado indevidamente por meio de suas netas. A foto original estava num blog de fotografias antigas de pessoas que viviam em Campo Alegre de Goiás. Morador na maior parte de sua vida em zona rural e avesso às tecnologias, relutou em ajuizar o processo: imaginava que a fama indevida terminaria sozinha e a simples menção ao assunto o aborrecia bastante. “Ele não sabia dos seus direitos e da dimensão que tomou sua fotografia. Ele ficou muito triste e foi difícil convencê-lo de que era preciso uma medida judicial para por um fim nisso”, afirma a sobrinha-neta, Jéssica Franco Santos, que atuou como advogada no processo.

Em defesa, o dono da página, Henrique Soares da Rocha Miranda, alegou que a fotografia de João que ele encontrou, por acaso, na internet em 2014, seria de domínio público e uso livre. Devido ao sucesso dos memes, ele requereu ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro da marca “te sento a vara” e cadastrou a pessoa jurídica da sua página.

Intransmissíveis e irrenunciáveis

Conforme entendimento do magistrado, contudo, a tese defendida pela parte ré não mereceu acolhimento. “O direito à imagem se encontra elencado no rol dos direitos da personalidade, os quais, à luz do artigo 11 do Código Civil, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Além disso, o juiz destacou que é aplicável, também, o Estatuto do Idoso, em seu artigo 10, que dispõe sobre obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais”.

Sobre o dano moral, Thiago Inácio ponderou que houve ato ilícito, que causou transtornos à vítima. “Os memes visualizados por centenas de dezenas de seguidores de tais redes sociais apresentam frases pejorativas, indelicadas e depreciativas, as quais envolvem diretamente a imagem do requerente, podendo lhe causar, no mínimo, constrangimento e forte desconforto. Convém registrar que muitos idosos, notadamente da idade do requerente, nascido na década de 20, sendo munícipe tradicional em cidade do interior de Goiás, inclusive tendo sua história de vida contada em blog da cidade, guardam princípios morais de uma sociedade conservadora.

A corroborar, há documentos demonstrando a mercancia de produtos vinculados à imagem do idoso, acompanhado do rude título “Sento a Vara”, quadro que contribui com maior exteriorização indevida da imagem.” Veja sentença. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO / Foto do requerente: divulgação cedida e autorizada pela família).

Agradeço a visita.

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50 Comentários

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Que avanço estamos tendo com relação ao direito de imagem, tantas pessoas sofrem com bulling em razão de imagens divulgadas sem autorização, algumas chegam a ter depressão em razão do "divertimento alheio".
Excelente texto Dr! continuar lendo

Obrigado, Alice!

Que bom que você gostou. continuar lendo

Excelente avanço! Ao passo que, é com certa tristeza que percebo que nossa população idosa, em sua grande maioria, desconhece os seus direitos e garantias constitucionais e as consequências para aqueles que os maculam. Muito bom ver que a juventude luta hoje, pelos direitos daqueles que muitas vezes são esquecidos. continuar lendo

Quanta frescura !
As frases não são nem de perto depreciativas quanto o texto, por ignorância ou má fé, faz parecer.

Segundo, que as frases não tem nenhuma relação com a pessoa da imagem, mas com a ideia genérica de um homem de aparência irritadiça.

Terceiro, que o homem da foto era um desconhecido, continua sendo um desconhecido, e quando as publicações independentes começarem a surgir (acharam que iam parar, é? Risos), continuará sendo um desconhecido.

Incrível como tem gente que nega a inexistência de uma indústria de dano moral... continuar lendo

Perfeito, Lucas, também não vejo absolutamente nada de depreciativo.

O reconhecimento de um uso de imagem não autorizado, perfeito, porque é disso que se trata.

Mas que disso decorra um constrangimento indenizável na expressiva quantia de R$ 100.000,00, a um homem que, a própria sentença expressamente reconhece, se tratar de uma pessoa já com 92 anos de idade, nascido no interior de Goiás, sertanejo, e naturalmente não inserido na era digital, aí o douto magistrado, com o devido respeito, exagerou. continuar lendo

É depreciativo sim. Se o senhor sentiu que o insultou, que não condiz com suas ideias ou índole e essas frases estão totalmente vinculadas à sua imagem, suas opiniões contrárias são nulas. Fora que o uso da imagem rendeu $$ pra quem usou indevidamente, mais do que justo que parte seja dada ao dono da imagem que gerou esse lucro. continuar lendo

O "senhor", Lee Sigma, ia morrer sem saber que existia a foto dele circulando por aí.

Quem obrigou ele a entrar na justiça foi a filha advogada, atrás de $$$, e provavelmente encurtando a vida do homem

Outro opinador que claramente não sabe o que se passou continuar lendo

Na real, eu conheço a foto, navego na internet... conheço os memes e tal.
"PROVAVELMENTE encurtando..." e eu que to conjecturando, né. continuar lendo

Não leu direito, @linsigma.

O Senhor (suposta vítima) ia morrer sem saber da caricatura, não tu.

Todo e qualquer estresse encurta a vida continuar lendo

Opa, perdão, realmente as aspas me passaram despercebidas.

Cara, claro que não fecho meus olhos à questão das netas quererem uma grana com isso, mas se ao mostrar a ele essa foi a reação dele, de não ter gostado do que viu, e como neto ver uma galera ganhando grana com a imagem do meu avô de uma forma jocosa, tentaria o convencer também a levar isso pra frente, independente de grana. Que fosse pelo menos pra garantir que não fosse mais usada a foto dele pra isso. Só que a justiça pune com valores justamente para disciplinar quem está errado. Isso pode ser lembrado qdo pessoas forem catar fotos aleatórias na internet e usá-las como bem entenderem.

Tem meme que eu nem passo perto por achar um extremo derespeito à pessoa "memetizada". A partir do momento que a mesma assume não ligar pra isso e ter gostado, aí é outra história. Mas o caso da menina da girafa na Amazônia, por exemplo, não vi graça na reação exacerbada com a foto dela, ainda mais sabendo posteriormente os sentimentos dela frente às reações manifestadas diretamente para com ela. Rir, na internet, de alguém que desenhou uma girafa em um incêndio na Amazônia é diferente de rir de "Fulana das Neves Pacheco" que desenhou uma girafa em um incêndio na Amazônia. Compreende? continuar lendo

"mas se ao mostrar a ele essa foi a reação dele"

Duviiido, @linsigma !
O véio devia ta se lixando.

Esse caso é o típico daqueles que a filha bota o papel na frente e ele assina pra pararem de encher o saco. E volta pra varanda sentar e olhar o gado.

Nem deve saber que tinha processo

E essa da girafa... Cada pessoa tem seu "nível de achar graça". Eu achei pouca, mas foi um erro que permite altos níveis de zombaria.

"Que fosse pelo menos pra garantir que não fosse mais usada a foto dele"

Que fosse.
Mas não. Rolou uns 100 mil no bolso de alguém. continuar lendo

Desproporcional.... infelizmente terá que recorrer por valor ser muito alto, isso será mais um processo que ficará na fila.
Por essas e outros me parece que as sentenças desproporcionais são tipo uma jogada de volei, um levantando para o outro cortar em segunda instância, ou cortar para a segunda instância.

Como vai terminar bem se já começou errado ? continuar lendo

E o detalhe é que o idoso só tomou conhecimento pelas NETAS (uma é Advogada) que foram lá fazer inferno no ouvido dele, ele não queria, e depois de muito provocar conseguiram convence-lo. continuar lendo

@karla Cruz , nesse caso é mais grave, pois as netas viram uma oportunidade para se dar bem, e infernizaram, talvez isso até abrevie a vida do nobre cidadão inclusive muito fotogenico por sinal.

Não é reparação, isso foi oportunidade delas ganharem dinheiro.

Talvez me perguntem... mas se fosse o seu avo vc faria o mesmo.... talvez não, se ele falasse que não iria querer não iria encarnar para isso.

Tem hora que penso que advogado só serve para tirar dinheiro dos outros, entram no meio de uma briga e de maneira clássica e burocrática tira proveito da situação.

Vou torcer para que pelo menos elas tenham feito contato com o réu para que humanamente tirasse a página do ar e rasgasse o registro da foto para que se tivesse a oportunidade de voltar a estaca zero e deixar o dito pelo não dito...

vou torcer... continuar lendo

Eles mudaram o 'protagonista' da foto. Acredito que o atual seja algum membro do site. continuar lendo