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9 de Abril de 2020

Empresas conseguem liminar da Justiça para funcionar em Goiás durante pandemia

Rafael Rocha Filho, Advogado
Publicado por Rafael Rocha Filho
há 14 dias

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obras em Goiás (SEAC-GO), o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores, Cursos de Formação de Goiás (Sindesp-GO) e o Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança de Goiás (SIESE-GO) conseguiram liminar da Justiça do Estado para que as suas empresas filiadas possam funcionar normalmente durante o período de quarentena imposto pelo Governo do Estado, em decreto que visa combater a propagação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Goiás, que vigora até 4 de abril. As informações são do site Empreender em Goiás.

Os sindicatos representam empresas de vigilância patrimonial, escolta armada, transporte de valores, rastreamento de presos, cursos de formação de vigilantes e seguranças, limpeza urbana e sistemas eletrônicos de segurança, abrangendo atividades de monitoramento, inspeção técnica e assistência técnica de sistemas eletrônicos de segurança. Argumentam que se tratam de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas e que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, como segurança pública e privada.

O desembargador Gerson Santana Cintra deferiu ontem (25/03) a liminar a fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços destas empresas até o julgamento do mérito da presente impetração, determinando às autoridades públicas que se abstenham de praticar quaisquer atos que possam impedir a prestação desses serviços.

Os representantes destas empresas argumentam que, embora se enquadrem nas atividades relacionadas como essenciais no decreto do governo federal, estão sendo forçadas a fechar seus estabelecimentos por agentes da Polícia Militar, com interdição de suas atividades. Temem também pela integridade física dos funcionários das empresas destes segmentos.

“O perigo de lesão irreparável consiste na impossibilidade de funcionamento das empresas das categorias impetrantes, além do que é impossível garantir higiene e meio ambiente equilibrado e saudável sem os serviços de limpeza, asseio e conservação, bem como segurança privada, tanto dos espaços públicos (supermercados, bancos e hospitais) quanto privados (condomínios), os quais são realizados pelas precitadas empresas”, frisou o desembargador na sua decisão.

Publicação original disponível em: https://www.rotajuridica.com.br/empresas-conseguem-liminar-da-justiça-para-funcionar-em-goias-durante-pandemia/

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5 Comentários

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Muito Bom Dr Rafael! É essencial que as empresas tenham consciência de que tem instrumentos à disposição para voltar às atividades continuar lendo

Realmente é muito bom, Nayla! continuar lendo

Boa noite, saberia me informar o número do processo em que foi concedida a liminar? continuar lendo

Gostaria de saber também continuar lendo

Como eu já citei logo no início dessa maldita doença, irão citar que estou maluco, debiloide, etc, mas não MUDO minha opinião; guerra química ou bacteriológica. Por quais interesses? A quem interessa essa desgraça toda (saúde das pessoas e a economia mundial)?. Os europeus, já não se entendem mais (estão meio que perdidos), até o gigantesco Estados Unidos, já ultrapassando a "Cortina de Ferro", também está sentindo e muito essa "pancada". No Brasil não é muito diferente, principalmente quando alguns governadores, ao invés de uma UNIÃO entre todos, como o fizeram os Republicanos e Democratas americanos, ficam fazendo oposição, como se fosse uma campanha política. Posso até concordar que o senhor Presidente da República, em alguns momentos, parece que fica meio que perdido (eu também o ficaria) e, como o seu vice a fazer "caretas" ao seu lado, como se não concordasse. Devido pertencer ao chamado grupo de risco (fator idade apenas, porque gozo de boa saúde), estou a um mês enclausurado em casa. Para mim é muito fácil, pois já sou aposentado (oficial Reserva da PMSP) e cômodo, mas imagino para os senhores advogados, que na maioria são autônomos, os comerciantes, os trabalhadores de um modo geral, que dependem de seus salários para sobreviver. Felizmente, o Presidente da República voltou atrás , inclusive pedindo para que empresários e comércio voltem a normalidade, com algumas poucas restrições. Olimpíadas, futebol, etc. não são importantes no momento. continuar lendo