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Rafael Rocha Filho
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Artigos (132)
Notícias (76)
Rafael Rocha Filho
Notícia ·
há 11 dias
TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários
É considerada fraude à execução a doação de imóvel ou bem familiar após a citação do devedor. Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás para reconhecer...
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Rafael Rocha Filho
Artigo ·
mês passado
Como recuperar o meu veículo da busca e apreensão fazendo o pagamento da dívida?
Uma alternativa para quem teve o seu veículo apreendido em uma ação de busca e apreensão é realizar o pagamento da dívida para evitar que o bem seja levado a leilão. Esse pagamento é chamado de...
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Rafael Rocha Filho
Notícia ·
mês passado
TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário
O ordenamento jurídico proíbe a capitalização mensal de juros em contratos de compra e venda de imóvel firmado com pessoa jurídica que não integra o Sistema Financeiro Nacional. Por outro lado, a...
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Rafael Rocha Filho
Notícia ·
há 2 meses
Juíza anula leilão extrajudicial de imóvel por intimação irregular de devedor
A intimação por edital para fins de purgação da mora em alienação fiduciária de imóvel é regrada pela Lei 9.514/1997 e só é válida quando ocorre o esgotamento de todas as possibilidades de...
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Rafael Rocha Filho
Notícia ·
há 3 meses
Juíza ordena redução de saldo devedor cobrado por construtoras
Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível de Tatuí (SP), ordenou que o saldo devedor de um...
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Rafael Rocha Filho
Notícia ·
há 3 meses
Empresa é condenada a pagar indenização por cobrar dívida inexistente
Por não apresentar provas de entrega da mercadoria, uma empresa foi condenada pelo juiz Luciano Borges da Silva, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiânia, por cobrar da outra companhia...
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Rafael Rocha Filho
Artigo ·
há 3 meses
A decisão do STJ sobre o registro da alienação fiduciária que não precisa ser feito
Em dezembro de 2023, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma notícia afirmando que a falta de registro do contrato de venda de um imóvel, com alienação fiduciária, não é motivo para...
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Rafael Rocha Filho
Notícia ·
há 3 meses
O acordo que reduziu mais de 400 mil reais de um financiamento imobiliário
Você já deve ter ouvido por aí que é melhor um acordo ruim do que uma boa demanda, não é? Esse jargão é utilizado, no meio popular, para referendar que não é interessante, sob qualquer perspectiva,...
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Rafael Rocha Filho
Notícia ·
há 4 meses
Juiz suspende leilão de imóvel por indícios de assinatura falsa em notificação
Por José Higídio Uma eventual constatação de assinatura falsa pode afastar a validade de procedimentos de consolidação de propriedade e outros atos de execução extrajudicial de contratos de...
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Rafael Rocha Filho
Notícia ·
há 4 meses
Na ação de consignação, depósito tem força para quitar débito, diz juíza
Na ação de consignação, o depósito feito pelo comprador tem força de pagamento e impõe o reconhecimento da quitação do valor estabelecido no contrato de compra de imóvel. Com esse entendimento, a...
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